A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 27, a Operação NaCio, que investiga possíveis irregularidades em processo licitatório da Prefeitura de Alto Alegre, interior de Roraima.
As licitações foram celebradas em 2020, no auge da pandemia da Covid-19, que resultou em um sobrepreço e superfaturamento de mais de R$ 1,5 milhões.
A operação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Onze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Boa Vista/RR, Alto Alegre/RR e Manaus/AM.
E foram expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima.
As investigações apontam que a Prefeitura de Alto Alegre e uma empresa de desinfecção de superfícies e ambientes sujeitos à contaminação da Covid-19, cometeram diversas irregularidades nos processos licitatórios pago com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde.
Além disso, as empresas licitantes eram responsáveis de fraudar a cotação de preços dos itens que seriam contratados e o caráter competitivo do processo licitatório.
O que resultou em sobrepreço e superfaturamento do contrato emergencial no valor de R$1.543.500,00, informou a PF.
Diante disto, foi determinado o bloqueio de valores e sequestro de bens dos investigados.
Bem como a proibição dos investigados licitar e contratar com o Poder Público, ocupar cargo público, frequentar a sede da Prefeitura de Alto Alegre e outros órgãos públicos vinculados à gestão municipal.
Além disso, fica suspenso o exercício das atividades das empresas envolvidas pelo prazo de 180 dias.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação, lavagem de capitais e organização criminosa.