Após a decisão pela cassação do vereador Peixoto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou o pedido da defesa do parlamentar para suspender os efeitos imediatos do acórdão que anulou os votos do partido Agir. Com a nova decisão, o vereador permanece no cargo até o fim do julgamento.
O juiz Fabrício Frota Marques foi o responsável por acatar o pedido. Mais cedo, o vereador afirmou que iria recorrer da sentença. Ele destacou que está confiante na reversão do julgamento, em razão dos casos anteriores em que a violação da cota de gênero foi descartada.
“Lembro que processos semelhantes já foram julgados, anteriormente, em primeira instância, onde o tribunal concluiu que não houve qualquer fraude”, disse.
Entenda o caso
Na manhã dessa terça-feira (12), o TRE-AM julgou procedente a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) impetrada pelo um ex-vereador de Manaus, Isaac Tayah, contra o partido Agir. Ele alega que o partido manipulou a cota de gênero eleitoral em 2020.
Como consequência, foi decidido pela perda de todos os registros da sigla, envolvendo o vereador Antônio Peixoto.
Conforme Peixoto, a referida ação é direcionada ao partido ao qual foi eleito e é filiado. Ele destaca que em nenhum momento foi acusado de qualquer conduta ilícita ou de qualquer ato ilegítimo ou fraude.
“Minha participação no processo se dá porque, de acordo com a atual jurisprudência do TSE nestes casos, todos os candidatos da sigla sofrem os efeitos de eventual fraude perpetrada pelos demais filiados, ainda que com ela não tenha contribuído nem tenha participado”, concluiu.