A operação Jackpont, com o intuito de reprimir a prática de jogos de azar e rifas ilegais, foi lançada na manhã desta segunda-feira (18), pela Polícia Civil do Acre (PCAC).
A ação resultou na execução de aproximadamente 18 mandados de busca e apreensão, dos quais 17 foram conduzidos com sucesso.
Durante a operação, foram confiscados 13 dispositivos celulares, incluindo quatro ainda lacrados, juntamente com dois veículos suspeitos de terem sido adquiridos com os proventos dessa atividade criminosa. Conforme definido pela legislação, jogos de azar são aqueles em que o resultado depende exclusivamente da sorte do jogador.
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A legislação brasileira sofreu alterações significativas em 2018 com a promulgação da lei 13.756, que introduziu uma nova categoria de loteria, afetando a classificação das apostas esportivas como tal, passando a ser consideradas um serviço público no país. No entanto, a regulamentação necessária para a exploração dessas modalidades ainda não foi efetivada conforme previsto na legislação.
“Apesar de serem permitidas, as apostas ainda não podem ser operadas no Brasil devido à carência de regulamentação específica. A Polícia Civil continua ativamente empenhada em coibir atividades ilegais e assegurar a segurança da população”, afirmou o diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, delegado Pedro Paulo Buzolin.
O termo “Jackpot” denota um prêmio acumulado em máquinas de cassino ou em sorteios de loterias, no qual o valor do prêmio aumenta gradualmente a cada jogo realizado que não resulta no prêmio máximo.