Uma mulher de 31 anos foi presa em Medeiros Neto, na Bahia, localizada a aproximadamente 870 quilômetros de Salvador, durante a madrugada de quinta-feira (20), após tentar negociar a venda de dois filhos em um bar em troca de bebidas alcoólicas.
Segundo informações da Polícia Civil da Bahia, agentes foram acionados após receberem uma denúncia sobre a mulher ter oferecido os filhos, um de 32 dias e outro de quatro anos, no estabelecimento.
As crianças estavam em condições precárias, com sinais de fome e febre, sendo encaminhadas a um hospital local para avaliação médica e acolhidas pelo Conselho Tutelar.
A suspeita foi presa em flagrante pela Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas e enfrenta acusações de prometer a entrega de filho a terceiro mediante pagamento ou recompensa, além de maus-tratos contra menores de 14 anos.
Venda de crianças
No Brasil, a venda de crianças e adolescentes é considerada um crime grave e é criminalizada por meio de várias legislações e dispositivos legais que visam proteger os direitos desses indivíduos vulneráveis.
A principal legislação que aborda esse tema é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990.
O ECA estabelece direitos fundamentais para todas as crianças e adolescentes brasileiros e define diversas formas de violência, exploração e abuso contra menores como crimes, como a venda de crianças.
Além do ECA, o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) também prevê penas para crimes relacionados à exploração infantil e tráfico de pessoas, que podem ser aplicadas em casos de venda de crianças e adolescentes.
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