O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para instauração de inquérito administrativo para apurar infrações contra a lisura do processo eleitoral.
A Corte também aprovou de forma unânime uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O inquérito teve seu escopo aumentado para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022.
Ainda de acordo com a portaria, o inquérito compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para a adequada elucidação dos fatos.
O processo tramitará em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa.