Na primeira sessão de retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, realizada nesta terça-feira, 3, 130 requerimentos foram aprovados. Entre eles, o pedido judicial de afastamento da servidora Mayra Pinheiro do Ministério da Saúde e o de quebra de sigilos telefônico e bancário do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento n° 1167 é que se refere a apresentação de pedido judicial para o afastamento de Mayra Pinheiro do cargo de Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Conhecida como “capitã cloroquina”, a justificativa é de que ela estaria obstruindo as investigações da CPI. Segundo o documento, a servidora mentiu ou entrou em contradição ao menos 11 vezes durante depoimento na CPI da Covid em 25 de maio.
Após a quebra de sigilo telefônico e telemático de Mayra Pinheiro, ela foi incluída em 18 de junho no rol de investigados da comissão. O requerimento — aprovado, traz o artigo 319 do Código de Processo Penal e o artigo 20 da Lei de Improbilidade Administrativa para justificar a possibilidade de afastamento de função e cargo públicos s “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais” ou “quando a medida se fizer necessária à instrução processual”.
“Do que foi levantado até o momento pela CPI, já há elementos suficientes para apontar a participação direta e inequívoca da senhora Mayra Isabel Correia Pinheiro na condução do Governo Federal que levou ao presente caos, de mais de 550 mil mortos. A sua manutenção no cargo mostra que nada mudou, apesar da última troca do Ministro da pasta, trazendo prejuízos óbvios para a população brasileira, bem como para a apuração dos fatos”, afirma o requerimento.
Aprovado também na manhã desta terça, o requerimento n° 1059, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pede a transferência de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado federal Ricardo José Magalhães Barros (PP-PR).
A justificativa é referente ao depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 25 de junho, que afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao ser comunicado sobre os crimes contra a administração pública no Ministério da Saúde — em relação a compra da vacina Covaxin — disse que “é coisa de Ricardo Barros”.
“Todos esses fatos, a informação do deputado Miranda; o reconhecimento silente do senhor presidente da República; as relações do Senhor Ricardo Barros com esse segmento específico da administração pública federal; sua proximidade indiscutível com antigos e atuais dirigentes do Ministério; sem falar da autoria da emenda indigitada, constituem o coroamento de um complexo probatório que vincula, de maneira indelével, o Sr. Ricardo Barros aos fatos que são objeto de investigação por esta Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal”, destaca o texto.