Poucas horas após o Palácio do Planalto enviar ao Senado o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira, 20, a Corte e um ex-ministro do Supremo reagiram à ação do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes foi protocolado por um funcionário do Palácio.
A Constituição prevê que cabe aos senadores analisar eventual cometimento de infrações por magistrados do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota ressaltando que o inquérito envolvendo decisões questionadas por Bolsonaro – o que apura disseminação de fake news e ataques a autoridades – já foi chancelado pelo plenário da Corte.
O STF informou que “aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.
Quem também se manifestou sobre o assunto foi o ex-ministro do STF Celso de Mello, que se aposentou no ano passado.
Ele classificou como gesto de “absurda provocação” a decisão de Bolsonaro.
Disse ainda que a ação do mandatário “traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República”.
Íntegra da nota oficial do STF
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.