Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppA pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma para esta segunda-feira, 20, o julgamento da ação penal Nº 993/DF (2020/0092882-6) que denuncia o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice Carlos Almeida (PTB), e outras 16 pessoas. Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 26 abril deste ano por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no enfrentamento da pandemia no estado.
Além de Wilson e Carlos Almeida, também fazem parte da ação penal o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho; os ex-secretários de Saúde Rodrigo Tobias e Simone Papaiz, e outras 13 pessoas, entre servidores públicos e empresários.
O julgamento desta segunda define se a denúncia da PGR será aceita pelo STJ e se os denunciados tornam-se réus.
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A principal suspeita é de desvio de recursos para a compra de respiradores. Na denúncia, a PGR sustenta prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O grupo é suspeito de organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato – delitos previstos na Lei de Licitações e no Código Penal. A denúncia não solicita o afastamento de Wilson Lima do cargo de governador.
Wilson também é suspeito de tentar atrapalhar as investigações por meio de suposta adulteração de documentos.
Na denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, ela cita que “instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”, diz a subprocuradora-geral em trecho do documento.
O governador Wilson Lima e todos os demais acusados negam qualquer tipo de participação ou responsabilidade no que tange as denúncias da PGR.
As investigações
O pedido do Ministério Público tem como base documentos, depoimentos e trocas de mensagens entre os investigados apreendidas em 2020.
A investigação foi provocada a partir de denúncias de que 28 aparelhos respiradores haviam sido comprados em uma loja de vinhos.
Em junho do ano passado, Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal ligados à investigação da compra de respiradores.
Na época, a força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal chegou a prender a então secretária de saúde do estado Simone Papaiz.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi quem determinou as ações que incluíram bloqueio de bens dos acusados no valor R$ 2,976 milhões.
Segundo a investigação, foram identificadas compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro, e montagem de processos para encobrir crimes praticados com a participação direta do governador.
O julgamento
A sessão será realizada por videoconferência. O colegiado que fará o julgamento da denúncia é integrado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
Entre outras competências, cabe à Corte Especial julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.
O julgamento de hoje trata tão somente do recebimento da denúncia e instauração da ação penal. Caso a denúncia seja aceita pelo STJ, os denunciados tornam-se réus.
Clique aqui e acesse a pauta do STJ.
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