O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, a suspensão da licitação nº 013/2021 para aluguel de 41 picapes. A locação vinha sendo motivo de embate entre parlamentares da situação e oposição da Casa Legislativa.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), é quem assina o despacho de revogação com “por razões de interesse público, decorrente do Princípio da Autotutela”, diz o trecho do publicado na revogação.
A suspensão acontece seis dias após o juiz de Direito Marcelo Manuel da Costa Vieira, da Central de Plantão Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), conceder na sexta-feira, 17, liminar na Ação Popular nº. 0724783-92.2021.8.04.0001, que pedia a suspensão do procedimento licitatório referente ao Edital de Concorrência n° 001/2021- CMM, para a construção do prédio anexo da Casa Legislativa.
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No mesmo dia 17 de setembro, a pregoeira Helen Grace Costa Sena publicou o aviso da suspensão de licitação.
A licitação previa um gasto de R$ 99.734,40 por ano, e o aluguel dos veículos seria no valor de R$ 8.311,20 por mês.
A licitação previa que a empresa contratada deveria prestar serviços de locação de veículos novos.
Sendo seminovos, os carros deveriam ter no máximo um ano de uso e o combustível deveria ser tipo “flex”.
Os veículos ainda teriam que ter quatro portas, motor igual ou superior a 2.4, trio elétrico, ar condicionado, sonorização (AM/FM/CD), direção hidráulica, capacidade para 05 (cinco) passageiros. Todos teriam autorização para rodar 5000 Km por mês, com cobertura de seguros para terceiros.
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