O deputado estadual do Amazonas Fausto Júnior (MDB) apresentou Projetos de Lei que concedem o Título de Cidadão do Amazonas ao senador da República Marcos Rogério da Silva Brito (DEM-RO) e ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário.
O PL 469 de 2021, apresentado no dia 29 deste mês propõe a concessão do título ao senador Marcos Rogério. A justificativa apresentada pelo autor da proposta cita que o senador teve importante participação a favor do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, além da participação na votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos e do processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer.
Outro ponto levantado por Fausto é a participação do senador como integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
“No âmbito da denominada “CPI da Pandemia” vem realizando um trabalho impecável, com posicionamentos firmes, serenos, resguardando o devido processo legal, respeitando os convidados, depoentes e testemunhas, gerando uma contribuição excepcional para os resultados das investigações. Dentre os diversos temas abordados no âmbito daquela CPI, busca-se encontrar as incoerências praticadas pelos gestores no âmbito da saúde no Estado do Amazonas, que culminaram na crise da falta de oxigênio na segunda onda da COVID-19”, justifica.
Já o PL 468 de 2021 propõe a concessão do título de cidadão amazonense ao ministro Wagner Rosário. A justificativa gira em torno da participação do ministro nas investigações dos escândalos de corrupção na pasta da Saúde, durante a pandemia da COVID-19, no Estado do Amazonas.
“A sua impecável atuação foi de extrema importância para que o Superior Tribunal de Justiça tornasse réu o governador do estado do Amazonas pela prática de diversos crimes na gestão da pandemia de Covid-19. Com base nas investigações da Polícia Federal, CGU e Ministério Público Federal, o relator, ministro Francisco Falcão, votou no sentido de aceitar a denúncia dos referidos órgãos de investigação e abrir procedimento criminal contra o governador do estado do Amazonas. O relator apontou a existência da prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e líder de organização criminosa. Ademais, o vice-governador também responderá pelo crime de formação de organização criminosa”, explica Fausto Jr.
Ambos projetos foram apresentados na quarta-feira, 29, e seguem na Comissão Especial.
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