Durante sessão nesta quarta-feira, 6, a CPI da Pandemia decidiu enviar um questionamento com 21 perguntas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a condução da pandemia no Brasil.
Guedes tem o prazo de 48 horas para responder.
Na terça-feira, 5, a cúpula da comissão optou pelas perguntas por não haver mais tempo para um depoimento presencial no Senado Federal, assim como fez com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Guedes é questionado se havia consenso entre o Ministério da Economia e o governo federal para a recomendação do ‘kit covid’, composto por medicamentos sem eficácia comprovada.
Ainda perguntam se o ministro tinha conhecimento sobre o ‘gabinete paralelo’, que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre questões relacionadas à Covid-19.
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Confira as perguntas:
01. Qual a repartição planejada, entre programas sociais e pesquisas, desenvolvimento e produção de vacinas contra o coronavírus, levando-se em conta o expressivo aumento da arrecadação (estimado em mais de dois bilhões de reais ), sobretudo, em função da majoração de alíquotas do IOF e que, segundo informações cedidas ao público, bancarão a ampliação do valor destinado ao programa chamado de “Auxílio Brasil” (que, em tese, substituirá o “Bolsa Família”)?
02. Qual o valor planejado a ser pago sob o título de programa “Auxílio Brasil” ou outro nome que venha a substituir o programa “Bolsa Família”? Haverá benefício compensatório, quando começará a ser pago o benefício principal, o compensatório, seus respectivos valores, tempo de pagamento, eventuais parcelamentos e previsão de reajustes?
03. Na prática e em termos didáticos, para que a população em geral possa entender mais claramente, de que maneira os aumentos nas alíquotas do IOF poderão beneficiar a saúde pública e a aquisição de vacinas, insumos, materiais e equipamentos a serem usados no combate à Covid-19?
04. De que forma e quais os percentuais e valores serão destinados ao combate da Covid-19, caso seja aprovada a regra do parcelamento permanente sobre o pagamento de precatórios, tão pretendida pelo governo federal, assim como a criação do dito “subteto” e de rubrica orçamentária específica para precatórios?
05. De que forma e em qual proporção os valores que formarão o conjunto orçamentário para pagamento do dito ‘Auxílio Brasil’ poderá ser destinado ao pagamento de indenizações às vítimas da Covid-19?
06. A respeito do, notoriamente conhecido, ‘kit covid’ prescrito e/ou distribuído a pacientes com Covid-19 (ou seus sintomas), segundo informações da CPI da Pandemia, haveria consenso entre as autoridades do governo e desse Ministério, que a melhora do quadro de saúde das pessoas contaminadas com o coronavírus teria impacto positivo na economia, apesar da falta de comprovação dos efeitos positivos dos correspondentes medicamentos. Tais informações são confirmadas pela pasta que representa?
07. Haveria alguma ligação ou alinhamento entre as políticas econômicas (como um todo) do governo federal, Vossa Excelência, seu gabinete, autoridades sob sua
subordinação hierárquica com donos, sócios, executivos, diretores, coordenadores ou guardiões (denominação dada a categoria hierárquica inferior aos coordenadores) da Prevent Senior e/ou de suas unidades clínicas, médicas, laboratoriais, executivas, de gestão ou administrativa, como um todo?
08. Vossa Excelência conhece ou já fez contatos, manteve alguma comunicação telefônica, telemática ou pessoal (formalmente registrada ou não) com pessoas ditas como responsáveis pela Prevent Senior, suas filiais, coligadas ou quaisquer empresas ou pessoas àquele ente ligados ou associados? Se sim, solicita-se que qualifique as pessoas, naturais e/ou jurídicas.
09. Qual a opinião de Vossa Excelência a respeito da chamada “imunidade de rebanho” (entendendo o termo segundo o conceito traduzido na nota de rodapé referenciada e devidamente publicado em periódico científico reconhecido ), e suas consequências?
10. Como Vossa Excelência advertiu para a possibilidade de colapso na prestação de serviços públicos, caso se concretizem as projeções feitas por Vossa Excelência,
que prevê a reposição de apenas 26% dos servidores anualmente aposentados? O contingente resultante seria suficiente, nas áreas de educação, saúde e outras áreas essenciais, para enfrentar as sequelas decorrentes da pandemia?
11. Vossa Excelência e sua família foram vacinados contra a Covid-19 no Brasil?
12. Qual foi a participação do Ministério da Economia na orientação ao governo a respeito da MPV 1026, de 6 de janeiro de 2021 (MP das Vacinas)?
13. Especificamente, qual a sua participação nos debates que resultaram nas minutas da MPV, inclusive no mês de dezembro, e no texto final, das Medidas
publicadas?
14. A noticiada eliminação de um dispositivo constante das minutas, que autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes,
conforme requeriam as farmacêuticas Pfizer e Janssen, teve a participação formal ou informal sua ou do Ministério da Economia? Dissociado
15. O senhor conheceu Antonio Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto, Arthur Weintraub? Em que momento e situação o senhor os conheceu? Já fez contatos,
manteve alguma comunicação telefônica, telemática ou pessoal (formalmente registrada ou não) com aquelas pessoas? O senhor sabia que eles constituam um
grupo informal de assessoramento ao governo e ao Presidente da República no estabelecimento das estratégias de enfrentamento à pandemia da Covid 19?
16. Qual a sua participação ou do Ministério da Economia, direta ou indireta, na atuação do referido grupo informal (conhecido por gabinete paralelo) que orientava o governo na estratégia de enfrentamento da pandemia da Covid 19?
17. O senhor conhece algum proprietário ou dirigente da Prevent Senior? O senhor ou alguém da sua equipe no Ministério da Economia manteve algum tipo de relacionamento com a referida empresa, seus proprietários ou dirigentes?
18. Desde que eclodiu a pandemia de Covid-19, o Presidente da República adotou um discurso que estimulava as pessoas a seguir desenvolvendo normalmente as
suas atividades econômicas. Quais foram as suas ações administrativas relacionadas ao tema da pandemia?
19. Quais foram as suas orientações ao Presidente da República ao longo da situação de pandemia?
20. Desde dezembro de 2019, Vossa Excelência teve conhecimento do protocolo de atendimento de pacientes diagnosticados com contaminação pela Covid-19,
especialmente (mas não somente) daqueles internados nos estabelecimentos de saúde administrados pela Prevent Senior? Quais suas atitudes relativas à crise da
Covid-19 e à falta de oxigênio medicinal em Manaus/AM?
21. Que estudos e estimativas basearam a previsão orçamentária de R$ 7,1 bilhões para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no PLOA de 2022?
a. Quais são os membros da equipe técnica responsável pela formulação dessas estimativas?
b. Que subsídios foram apresentados pelo Ministério da Saúde para justificar
essa previsão orçamentária?
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