A CPI da Pandemia aprovou nesta terça-feira, 26, por 7 votos a 4, o relatório final do relator Renan Calheiros (MDB-AL). Após mudanças de última hora, o documento aprovado sugere o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas por crimes na pandemia.
Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
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Entre os indiciados, está o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Contra ele há alegações que apontam o cometimento de dez crimes, que variam de delitos comuns à infração político-administrativa (crime de responsabilidade). Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos sem comprovação de eficácia. Além dos três filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O texto aprovado nesta terça traz 80 indiciamentos, ou seja, treze a mais do que o apresentado na quarta-feira, 20.
Os nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, foram incluídos nesta terça. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM)
Agora, o parecer da comissão será encaminhado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
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