O Projeto de Lei (PL) nº 377/2021 que gratifica os professores da educação estadual com 14º e 15º salários foram aprovadas nesta quarta-feira, 27, pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em Manaus.
A autoria da propositura é Governo do Amazonas. As propostas foi enviada a casa legislativa através da Mensagem Governamental nº 88/202. Os relatores da proposta foram os deputados Carlinhos Bessa, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Saullo Vianna, da Comissão de Assuntos Econômicos; e Terezinha Ruiz, da Comissão de Educação.
De acordo com a mesagem governamental a bonificação, é uma das iniciativas do programa Educa+Amazonas que é voltado, dentre outras coisas, à valorização e qualificação de docentes do ensino público.
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“É um reconhecimento merecido àqueles que se dedicam à educação, que transformam a vida das pessoas e fazem com que a gente tenha um futuro melhor”, afirmou o governador Wilson Lima.
O PL aprovado nesta quarta-feira altera a Lei nº 3.279, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica.
À Secretaria de Estado de Educação e Desporto cabe a divulgação das metas que as instituições de ensino deverão cumprir para terem direito às bonificações. Os pagamentos de 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021.
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