Nesta quinta-feira, 28, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu cassar o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirma que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
A corte também determinou que o deputado ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2018.
O recurso analisado pela Corte foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Seis ministros votaram a favor do pedido do MP. Esta é a primeira condenação por fake news na Corte eleitoral.
O ministro Carlos Horbach, porém, divergiu e defendeu que a conduta de Francischini, embora reprovável, não foi suficiente para abalar a legitimidade das eleições e não justifica a cassação do mandato.
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Com a decisão, o TSE retira o deputado cargo por causa da transmissão ao vivo feita nas redes sociais no dia das eleições de 2018. O tribunal determinou ainda que os votos de Francischini sejam anulados e que seja calculada novamente a totalização dos votos para deputado estadual no Paraná no último pleito.
No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.
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