Iniciou nesta quarta-feira, 3, a tramitação da Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL nº 555/2021, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2022, foi enviado pelo Poder Executivo para ser analisado e aprovado pelo Parlamento.

O Governo do Amazonas estima a receita líquida para o próximo ano fiscal em R$ 24.006.026.000,00, estipulando a despesa em igual valor.

– Para a área da Saúde estão previstos recursos da ordem de R$ 2.875.042.000,00

– Para Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00

– A Segurança Pública contará com investimentos de R$ 2.386.676.000,00

Trâmite

A PLOA 2022 tramitará paralelamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essas Comissões terão o prazo de 20 dias para elaboração de pareceres de admissibilidade.

Depois, a matéria irá retornar ao plenário. Em seguida, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto.

Com a apresentação das emendas parlamentares, o PLOA 2022 será analisado novamente pela CAE, que terá o prazo de 10 dias para emissão do parecer definitivo. Cumpridas todas essas etapas, a matéria está apta para votação em Plenário, o que tradicionalmente ocorre na última semana de Sessões Ordinárias de 2021, em dezembro.

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