O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, a medida provisória (MP 1061/21) que cria o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003.
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O texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), agora segue para a apreciação no Senado Federal.
A medida provisória prevê como elegíveis ao programa: as famílias em situação de pobreza, com renda per capita mensal entre R$ 105,5 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. Os valores são maiores do que a previsão inicial do governo.
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Durante a votação, o Plenário aprovou emenda sugerida pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que inclui na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. A emenda foi aprovada por 187 a 115.
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