A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 30, manter o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das ‘rachadinhas’.
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A Turma rejeitou, por três votos a 1, a ação do Ministério Público do Rio. O processo ficou um ano e meio parado esperando a decisão da Corte.
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques votaram pelo foro privilegiado. O ministro Edson Fachin votou contra.
“Essa situação processual sugere que o MP busca pela via da reclamação [no STF] um caminho processual considerado ilegítimo para a reforma da decisão. Independentemente de concordarmos ou não com a decisão do TJRJ, o que está em debate é se a autoridade do STF foi violada. Não ou não com a decisão do TJRJ, o que está em debate é se a autoridade do STF foi violada. Não ficou claro o exato alcance da alteração jurisprudencial [feita pelo STF em 2018]”, disse o relator do caso ministro Gilmar Mendes.
O senador Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por promover um esquema de ‘rachadinhas’ no seu gabinete de deputado, desviando parte do salário de seus servidores.
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