Durante uma reunião plenária realizada nessa quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) os deputados discutiram sobre uma cobrança de exame para o diagnóstico do vírus da imunodeficiência humana (HIV) para os candidatos do Concurso Público da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
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A discussão partiu por conta do item 11.9 do edital do Concurso Público, que pede que o candidato apresente diversos exames médicos, dentre eles, o teste de HIV. E também do item 11.3, que determina que os exames médicos tenham caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.
O deputado Carlinhos Bessa (PV) criticou esses pontos do edital e afirmou que enviará requerimento ao Governo do Estado solicitando a retirada dessa exigência e critério de classificação para os candidatos.
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O deputado Dermilson Chagas confirmou o pronunciamento de Bessa e falou que a Lei nº 11.199/2002 estabelece a exigência como discriminatória.
“Esses itens do edital são ilegais. Estão contrariando o que já está determinado pela legislação brasileira”, declarou Chagas, cobrando a exclusão dessa determinação do edital.
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