Cinco dias após aprovação do aumento da verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), de R$ 18 mil para R$ 33 mil. O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou, nesta segunda-feira, 20, junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) com uma representação para impedir o aumento do cotão.
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A representação é contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus(CMM), vereador David Valente Reis (Avante), por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
Para os coordenadores do Comitê, a Mesa Diretora da CMM, nesse ambiente pandêmico, a CMM vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios salariais dos vereadores, e agora, é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
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Para os membros do comitê, o aumento de quase 84% é “sem justificativa plausível e agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia aprovar projetos de leis objetivam benefícios aos legisladores”, disseram.
O Comitê pede ao MPAM o acolhimento da representação; a notificação do vereador-presidente David Reis para responder pelos atos; e ações administrativas e judiciais cabíveis para o cancelamento do referido aumento do cotão dos vereadores de Manaus.
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