O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira, 21, a desfiliação do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, do Partido Liberal (PL), por justa causa, sem perda do mandato.
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O principal motivo da saída é a recente filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido.
“Não é possível negar a magnitude dos impactos políticos que advêm do ingresso do Presidente da República em uma legenda, especialmente para os filiados que assumam publicamente posição contrária àquele”, disse o ministro Luís Roberto Barroso na decisão.
De acordo com o documento, Marcelo Ramos argumentou que durante o mandato, esteve em intensa ‘rota de confronto’ com o governo federal no que diz respeito a temas como saúde, meio ambiente e democracia.
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Barroso diz ainda na decisão, que após a entrada de Bolsonaro no PL, Ramos foi notificado pelo presidente nacional do partido.
“O requerente relata que a filiação de Jair Messias Bolsonaro à legenda acarretou significativa ‘mudança de rumos do partido’, passando o deputado a ‘ser visto com descrédito’ e a ser alvo de perseguição […] Narra que a tensão culminou em notificação encaminhada ao requerente pelo presidente nacional do PL, no dia 7.12.2012, comunicando que sua permanência no quadro de filiados da agremiação causaria indiscutivelmente constrangimentos de natureza política para ambas as partes e que por isso manifestava anuência quanto à desfiliação”, disse.
O ministro diz ainda que a divergência política entre o Marcelo Ramos e o PL se instalou e se tornou aguda de forma rápida.
“A gentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores. Uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade. Se isso se der às vésperas de um ano eleitoral, o fato se torna mais grave, sendo que a demora na desfiliação pode causar ao futuro candidato dano irreparável […] Por essa razão, deve-se assegurar ao requerente a continuidade do exercício livre de seu mandato pelo tempo remanescente”, declarou.
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