Sem detalhar os vetos, o Orçamento de 2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” da edição desta segunda-feira, 24.
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O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro de 2021. O Planalto não informa valor de corte para ajustar despesas obrigatórias nem se fundo eleitoral de R$ 4,9 bi está mantido.
Em nota, o diz que foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.
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A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, ainda, que o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao pagamento da dívida pública.
Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
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