O texto-base da medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de ajudar policiais a comprarem a casa própria foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 9, em votação simbólica.
A análise das sugestões de modificações será feita nesta quinta-feira, 10. A seguir, a MP seguirá para o Senado.
Enviada ao Congresso em setembro de 2021, a MP cria o programa de financiamento imobiliário subsidiado para agentes de segurança pública. No orçamento deste ano, o chefe do Executivo também incluiu verba que pode ser usada para reajustar o salário de policiais.
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A medida provisória foi relatada pelo deputado bolsonarista Coronel Tadeu (PSL-SP). Ele fez algumas alterações ao texto, ampliando, por exemplo, os setores da polícia que poderão ser beneficiadas pelo Programa Habite Seguro.
Na MP original, o governo indicou que o subsídio seria concedido a integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, das polícias penais e das polícias militares, ativos ou inativos. Também poderiam receber bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
O relator estendeu o programa para agentes socioeducativos e de trânsito concursados e a policiais legislativos, mas vedou a eles acesso ao subsídio para pagamento da casa própria —no parecer, Coronel Tadeu diz que eles podem ter acesso a condições especiais de crédito a critério de bancos e financeiras.
O deputado também incluiu dependentes e cônjuges de beneficiários falecidos no programa.
Segundo o texto, o objetivo do programa é ajudar a superar “carências de natureza habitacional dos profissionais de segurança pública” e “reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos”. Além disso, o projeto busca valorizar “profissionais portadores de deficiência, concedendo, quando possível, prioridade de atendimento.”
O subsídio concedido para a compra ou construção da casa própria será dado apenas uma vez por beneficiário. Além disso, segundo o texto, poderá ser cumulativo com outros de programas habitacionais previstos em lei de âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.
De acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos não podem ser usados para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra ou aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.
O governo Bolsonaro tem feito vários acenos a policiais, em uma tentativa de manter o apoio de parte importante de sua base eleitoral. A sinalização de aumento a policiais levou servidores federais a paralisarem em janeiro.
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