Um projeto de lei que reconhece a necessidade de porte de arma ao atirador esportivo do Amazonas foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta quarta-feira, 9.
O PL nº 44/2022 foi proposto deputado estadual Delegado Péricles (PSL).
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Segundo o parlamentar, o PL foi proposto para assegurar aos desportistas o direito e efetiva possibilidade de defesa em caso de abordagem por criminosos.
“É preciso que atentemos para ponto crucial que reforça a necessidade do projeto proposto: os atiradores esportivos transportam o que é de interesse direto de criminosos: armas e munição. Assegurar a eles o porte de armas é garantir a quem de fato já é habilitado para ter uma arma, direito à defesa em caso de abordagem criminosa, seja em trânsito ou na própria casa”, justificou o deputado.
Péricles esclareceu, ainda, ter ciência da existência de Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que já levanta esse direito.
No entanto, reforça a necessidade de fortalecimento para maior efetividade nos Estados dessa garantia, muitas vezes questionada por outros Poderes.
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O deputado aproveitou, ainda, para citar a importância das capacidades técnica e psicológica que inclui os atiradores esportivos no artigo da Lei Federal n.10.826 de 2003.
“Antes de quaisquer posturas contrárias, precisamos esclarecer que um CAC (atirador desportivo) passa por inúmeros crivos – laudo de capacidade técnica e laudo psicológico emitido por instrutor de tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal, dentre outros – até que de fato tenha direito a credencial de atirador. O projeto vem para garantir efetivamente a ele, no Amazonas, o direito de se defender diante das inúmeras situações que possam surgir”, concluiu.
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