O Tribunal Penal Internacional, localizado em Haia, na Holanda, confirmou na quarta-feira, 4, que recebeu a denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. A denúncia foi enviada pela CPI da Pandemia.
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O documento é baseado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou a atuação do governo na condução da pandemia da Covid-19.
Agora, cabe à Corte avaliar se dá ou não andamento às investigações.
O Tribunal de Haia é uma Corte com jurisdição em mais de 120 países, incluindo o Brasil. Ele é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
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O documento, traduzido para o inglês, contém trechos do relatório final da CPI. Ele foi enviado ao TPI no fim de janeiro. A confirmação do recebimento pelo tribunal foi feita por e-mail ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão.
Bolsonaro foi indiciado pela CPI por nove crimes.
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