As contas de 2019 do diretor-geral Renato Cruz Pereira da Silva do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto do município de Barcelos, a 401 km de Manaus, não foram aprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta segunda-feira, 21.

– Envie esta notícia no seu Whatsapp

– Envie esta notícia no seu Telegram

Além da desaprovação em decisão unânime, uma multa foi aplicada no valor de R$ 40,9 mil. O gestor tem 36 dias para recorrer ou quitar os valores.

Conforme voto do relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apesar de ter pedido prorrogação de prazo por mais 30 dias para juntar justificativas quanto a notificações do TCE-AM, o gestor passou do prazo e não justificou, sendo considerado revel por 27 irregularidades contidas na prestação de contas anual. Entre as irregularidades estão a ausência de balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2019.

Mais desaprovações

Ainda durante a sessão, os membros do Tribunal Pleno julgaram irregulares as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde, também do município de Barcelos e de relatoria do conselheiro Mario de Mello, dessa vez de responsabilidade da então gestora Maria dos Santos Leite Rocha.

Além de também ter sido considerada revel, pois não apresentou justificativas pelas impropriedades detectadas na prestação de contas anual, a gestora foi multada no valor de R$ 25, 4 mil por irregularidades como o envio fora do prazo dos balancetes mensais referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019.

Referentes ao exercício de 2019, as contas do Serviço de Pronto Atendimento da Zona Sul (SPA Zona Sul) foram reprovadas pelos conselheiros do Tribunal Pleno, com aplicação de multa para a então gestora Juceline Fayal de Freitas, no período entre janeiro ao fim de setembro de 2019, quando esteve à frente do SPA, por irregularidades como a fragmentação de 12,49% das despesas executadas no período.

O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes propôs a multa de R$ 14 mil que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

_____________________________

 

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS