Uma proposta para incluir no Código Penal punição de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional remunerado de passageiros, sem a devida delegação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou.
O PL 36/2022 aguarda a definição de um relator.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
Conforme o projeto de lei, se o veículo clandestino se envolver num acidente com morte, a pena prevista é de 4 a 12 anos.
A intenção do parlamentar é “evitar que tragédias anunciadas envolvendo o transporte rodoviário interestadual clandestino de passageiros continuem a acontecer no País, colocando a vida de milhares de pessoas em risco”.
________________________________________
RELACIONADAS
+ Conheça nova lei que pune motorista de divulgar infração de trânsito na internet
+ Motorista que parar veículo para brigar no trânsito pode ser punido, prevê projeto de lei
________________________________________
O parlamentar ressalta que todos os anos o Brasil contabiliza grande número de mortos e feridos em acidentes envolvendo esse tipo de serviço não autorizado.
Segundo ele, de janeiro de 2020 a março de 2021 a ANTT apreendeu mais de 1,6 mil veículos em todo o Brasil.
“Atraídos por preços mais baixos, passageiros ignoram os riscos e embarcam em viagens sem fiscalização, que desobedecem regras e práticas fundamentais para um transporte seguro e confiável. Todo mundo perde com esse tipo de transporte, que, além de expor em risco a vida das pessoas, também afeta a segurança viária e gera prejuízos financeiros ao Estado e aos prestadores regulares do sistema”, argumentou, ao justificar a iniciativa.
Mecias explica ainda que hoje não há um tipo penal para condenar essas condutas. O que existem são punições pelas infrações cometidas, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, e punições administrativas, como multas aplicadas pela ANTT.
“Infelizmente, as punições em vigor não são capazes de coibir o transporte interestadual clandestino de passageiros. É preciso endurecer as regras para fazer esse tipo de conduta não valer a pena”, argumentou.
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/ceaddfbfd37cd0387a8bcbda889f6c8d.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/1a154f5a9f818ba73d6a46e6faad6918.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/95faa5e7206753c772984589dc80442b.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/e3ab26765db8e0ac1eb34c0269547719.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/329c6f6f4c741c849b096d04bb0a5817.jpg)