O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 15, a “Lei Paulo Gustavo”, que prevê um repasse de R$ 3,8 bilhões, para amenizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural, que hoje responde por 2,67% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a lei, o setor cultural do Amazonas receberá R$ 86,8 milhões, sendo R$ 51,5 milhões de repasse direto ao Estado e outros R$ 35,3 milhões, aos municípios.
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O texto foi batizado em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima de Covid-19. O repasse do valor emergencial será nos modelos da Lei Aldir Blanc.
O texto autoriza o uso dos recursos até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.
Conforme a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.
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Ainda segundo a redação, os municípios e Estados podem ser obrigados a devolver os recursos, caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos.
O setor cultural agora anseia pela aprovação do Projeto de Lei 1.518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, que institui uma política nacional permanente de fomento à cultura.
A previsão é que haja repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a Estados e municípios para ações no setor. O projeto vai à sanção presidencial.
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