A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) recebeu nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) que estabelece a alienação onerosa de armas aos agentes do sistema estadual de segurança pública.

A medida deve permitir que policiais adquiram, diretamente das corporações, armamento de porte para proteção pessoal e familiar.

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A autoria da propositura é do governo do Amazonas que prevê que o agente de segurança compre  sua arma, para uso fora do serviço, a preço de custo, o que representa economia para os agentes de segurança.

A compra de armas por agentes de segurança, nessa modalidade, é uma condição prevista no Estatudo do Desarmamento, cuja regulamentação cabe aos Estados.

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No Amazonas, a expectativa é que sejam colocados à disposição dos agentes de segurança revólveres calibre 38 e pistolas .40.

De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a venda direta para o porte dos agentes de segurança serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e convertidos em investimentos no setor.

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