Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppA bancada do Amazonas no Congresso Nacional composta por senadores e deputados federais se reuniu, na noite desta terça-feira, 3, com o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos federais que prejudicam a Zona Franca de Manaus.
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A reunião ocorreu em Brasília, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento com quase 50 páginas, que foi entregue ao ministro relator da ADI, questiona juridicamente três decretos sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.
O Senador Omar Aziz (PSD-AM), líder da bancada no Congresso Nacional, acredita que o STF julgará a matéria de maneira técnica e ponderando todos os benefícios que a Zona Franca traz não só para a economia do Amazonas.
“Apesar de parecer quase um ataque pessoal do presidente, nossa resposta precisa ser muito bem embasada tecnicamente e acredito que esta ADI traz pontos que o judiciário não vai poder ignorar”, adianta o parlamentar.
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O deputado e vice-presidente da Câmara dos Deputados Federais, Marcelo Ramos (PSD), explicou que a bancada procurou mostrar na reunião o aspecto jurídico e também social do impactos dessas medidas para o estado do Amazonas.
“Também procuramos demostrar ao ministro os impactos sociais dessa medida. Impactos sociais que tem relação direta com a geração de emprego. Não só os empregos do Polo Industrial de Manaus do operário da fábrica, mas também o emprego do motorista do ônibus que faz a rota, da cozinheira, da serviços gerias e também de quem planta cana lá em Jayoro em Presidente Figueredo”, disse.
Já o Deputado Federal Zé Ricardo (PT/AM) salientou sobre os impactos gerais que as medidas causam ao povo amazonense.
“O impacto que causará na queda do nível de emprego, na arrecadação pública e em vários municípios do interior que atuam em setores da Zona Franca, além da manutenção da UEA e também da possibilidade de muitas pessoas serem empurradas para atividades ilegais, pela falta de alternativas de empregos formais na ZFM e no próprio Estado”, explicou.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), é urgente que seja feito algo para garantir a excepcionalidade da ZFM.
“A ZFM é o projeto de desenvolvimento regional mais bem sucedido do Brasil e o mais bem sucedido projeto no mundo de conservação ambiental de florestas. Nossa esperança está depositada no Supremo e nas mãos do ministro Alexandre de Morais, para que possa dar uma liminar para garantir os diretos dos nossos trabalhadores.”
Prazo para Guedes explicar redução do IPI
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia, Paulo Guedes, se pronunciar sobre a redução do IPI promovida pelo governo no ano eleitoral.
Em carta encaminhada a Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
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