Nesta quarta-feira, 4, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a ser intimado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo a informação do oficial de Justiça encarregado da tarefa.
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Segundo o relato do servidor, o parlamentar afirmou que não vai mais usar o equipamento “pois está cumprindo o decreto do presidente da República” e não recebeu o mandado.
Por volta das 12h30 (horário de Brasília), Silveira foi localizado no Anexo 2 da Câmara, na área onde funcionam as comissões temáticas da Casa. Antes, o oficial de Justiça esteve antes no gabinete do parlamentar.
Na terça-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal em que o deputado é réu, determinou que Silveira devolva a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e que não emite sinais, segundo as autoridades penitenciárias do Distrito Federal, desde o dia 17 de abril (domingo de Páscoa) por falta de carga, e que um outro equipamento seja colocado nele.
A intimação recusada pelo deputado era para notificá-lo dessa decisão.
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O ministrou ordenou ainda o bloqueio de R$ 405 mil em contas do parlamentar. O valor é referente à soma das multas diárias (R$ 15 mil) aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado no curso do processo.
“Desde a decisão que fixou a multa diária, proferida em 30/3/2022, o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”, afirmou Moraes.
Além do bloqueio, o ministro mandou notificar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o débito seja descontado dos salários do réu, na proporção de 25%, até a sua quitação.
A Direção-Geral da Câmara recebeu nesta quarta a notificação sobre essa decisão. Técnicos legislativos informaram que o desconto será feito diretamente no salário do parlamentar.
O deputado bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a ministros do Supremo. O julgamento ocorreu no dia 20 do mês passado e, no dia seguinte, ele foi agraciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com um indulto.
Cinco dias após o decreto presidencial, Silveira apareceu na Câmara dos Deputados sem usar a tornozeleira eletrônica. “Eu nem era para ter usado. Estou sem ela”, disse na ocasião.
Na segunda-feira, 2, o parlamentar esteve em São Paulo para participar de debate entre pré-candidatos do PTB ao Senado e voltou a dizer que estava sem o dispositivo.
“Qual tornozeleira [está sem sinal]? A que eu não deveria ter usado. Só poderia ter sido aplicada após a deliberação da Casa. Claríssimo pelo regimento”, disse.
“Estou sem ela. Não existe mais nada, ainda mais depois de perdoado. Qualquer coisa subsequente. Presidente perdoou, acabou.”
Nesta terça-feira, 3, ele esteve na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara antes do início dos trabalhos do colegiado e circulou por pouco tempo antes de seguir para a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.
Na CCJ, deputados da oposição criticaram a indicação de Daniel Silveira para a comissão. “Essa comissão é a comissão de Constituição e Justiça. Logo, cabe a essa comissão zelar pela Constituição. E um deputado que atacou o Supremo Tribunal Federal, propondo seu fechamento, ameaçando juízes, ele se colocou para participar desta comissão”, criticou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
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