O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) arquivou no final de abril o inquérito civil nº 06.2021/00000684-0, instaurado em 4 de novembro de 2021, para apurar denúncia de sobrepreço na aquisição de açúcar e café pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

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A casa legislativa homologou no dia 23 de junho de 2021 a licitação de n.º 008/2021 para aquisição de 4,2 mil quilos de açúcar no valor de R$ 24,5 mil e de 7,6 mil quilos de café no valor de R$ 58,9 mil.

A empresa vencedora foi a A S OLIVEIRA & CIA LTDA-ME. O contrato vence no próximo mês.

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Decisão

A promotora de Justiça Cley Barbosa Martins constatou compatibilidade de preço no caso do açúcar, e sobre o preço do café licitado aplicou o “princípio da insignificância”, com ampla jurisprudência jurídica. Ela solicitou o arquivamento do Inquérito Civil no dia 29 de abril.

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