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Dias Toffoli rejeita pedido feito por Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes

Nesta quarta-feira, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.

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Bolsonaro apresentou na terça-feira, 17, uma notícia crime contra Moraes alegando que o ministro praticou um suposto abuso de autoridade.

O presidente da República disse ainda que o inquérito das fake news não se justifica.

Em sua decisão, Toffoli disse que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes.

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“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, disse.

Dias Toffoli também argumentou que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.

O ministro disse ainda que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.

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