Nesta quinta-feira, 19, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, conhecida como “homeschooling”.

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O texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 foi aprovado na quarta-feira, 18, a votação foi retomada hoje e os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto.

Agora, com a conclusão, o PL seguirá para análise do Senado.

De acordo com o texto, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período.

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Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC.

Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Os pais também não poderão ter antecedentes criminais.

O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica, caso o desempenho do aluno seja insatisfatório, ele deverá passar por uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

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