Nesta sexta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria para negar indulto humanitário ao ex-deputado Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro.
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Pelo crime, Maluf teve pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, em 2017.
Há quatro anos, ele teve a prisão convertida para domiciliar humanitária.
A votação teve início na sexta, 13, e deve ser encerrada ainda nesta sexta-feira.
Até o momento, votaram por negar a concessão do indulto: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
O ministro Dias Toffoli votou a favor do indulto.
O ministro Luiz Edson Fachin concedeu liberdade condicional ao ex-parlamentar em fevereiro deste ano.
Os advogados de Maluf também pediram o indulto humanitário, que é o perdão da pena, por conta de doença grave a permanente.
Mas Fachin, relator do pedido, entendeu que laudos oficiais mostram que Maluf não faz jus ao indulto.
“A perícia oficial — exigida pelo ato presidencial, insista-se — foi conclusiva no sentido de que o ora agravante [Maluf], sob o prisma do critério médico legal e os métodos de análise adotados, não está acometido por doença grave permanente”, afirmou.
Relembre
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
Uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
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