O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira, 23, revogar a decisão que impedia o PL de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Câmara.
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Ramos foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro de 2021, quando era filiado ao PL. Mas em dezembro do mesmo ano, ele saiu do partido, após ingresso do presidente Jair Bolsonaro na legenda.
No fim de abril deste ano, o parlamentar havia pedido ao TSE que o PL, seu antigo partido, não agisse para, diretamente ou indiretamente, retirá-lo do exercício de sua função de vice-presidente da Câmara.
“A liminar concedida garantiu o pleno exercício do mandato parlamentar até a solução sobre o reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária a partir da presente decisão, esgotado seus efeitos, uma vez que, eventual ilegalidade na futura interpretação e aplicação do artigo 26 da Lei 9096 (‘Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito’) pela Mesa da Câmara dos Deputados será de competência do Supremo Tribunal Federal”.
Com a decisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve publicar um decreto declarando vago o cargo de vice-presidente da Câmara e mais outros dois cargos da Mesa, a 2ª Secretaria e a 3ª Secretaria.
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Além de Marcelo Ramos, que agora está no PSD, as deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União Brasil-MS), ocupantes dos dois cargos, também trocaram de partido.
Moraes também retirou o processo da troca da pauta de julgamentos desta terça-feira, 24, como estava previsto desde a semana passada.
Marcelo Ramos disse que vai cumprir a decisão.
“Quero dizer que respeito e cumpro a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que, não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE. Eu sou um democrata e jurei a Constituição, defendo as decisões judiciais até quando discordo delas. Fui eleito pelo voto de 396 deputados e deputadas e destituído por 1 e atendendo a uma ordem do Presidente da República”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.
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