Nesta sexta-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou durante a Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira (CONAMAD), que o perdão de pena dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) foi um “exemplo ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
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Em seu discurso, o chefe do Executivo disse ter exercido seu poder: “Não pude ver um cidadão ser condenado a nove anos de cadeia em regime fechado, ter o mandato cassado, tornar-se inelegível, ser multado por ter se expressado. Não interessa o que ele falou. Exerci meu poder, dentro das quatro linhas, até para dar exemplo ao STF, assinando a graça”.
“Nós devemos respeitar os outros poderes, nunca temer. Dessa forma, governamos com a força de Deus, para poder mostrar ao Brasil onde poderemos ir”, continuou em discurso que durou cerca de 40 minutos.
A graça constitucional do presidente a Daniel Silveira foi concedida em abril, menos de 24 horas após a condenação do deputado no STF. A ‘graça constitucional’ representa um perdão individual de pena a alguém que foi condenado ou que está cumprindo pena.
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Na última quarta-feira, 25, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o perdão de pena é constitucional. Porém, alegou que a ação tem feito apenas sobre as implicações penais.
“A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso”, diz a PGR em um trecho do parecer.
O órgão ainda disse que a análise específica da elegibilidade de Daniel Silveira cabe à Justiça Eleitoral.
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