Nesta quarta-feira, 1º, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 24 votos a 1, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Porém, a indicação de Salomão ainda precisa passar pelo plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda nesta quarta.

A demora na finalização dos processos e a lentidão do Judiciário no Brasil foi um dos temas principais da sabatina.

Sobre o assunto, o ministro disse existir uma “letigiosidade quase patológica no Brasil” e tudo que o Senado puder fazer para enfrentar isso será bem-vindo.

Segundo ele, são necessárias ações para fortalecer a mediação e permitir a desjudicialização de temas que hoje estão restritos à esfera judicial.

Outro tema abordado na CCJ, desta vez pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi o tratamento dado aos magistrados quando cometem algum desvio de conduta ou falta grave.

Para a senadora “é inaceitável apenas afastar juízes que vendem sentença”, garantido-lhes “o pagamento de salário integral por anos, enquanto ele está sendo investigado”.

Ao responder, Salomão lembrou que, quando alguma corregedoria aplica uma punição ao magistrado, ela o faz aplicando a lei; portanto, mudanças só podem ser feitas pelo Poder Legislativo.

“Nenhum corregedor pode aplicar algo que não está previsto em lei. É uma questão que diz respeito ao Parlamento, inclusive em relação às modalidades e à gradação das punições”, ponderou.

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