O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu marcar para a próxima terça-feira, 7, uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar uma ação que questiona a suspensão da cassação do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (União Brasil).
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A decisão de Fux será oficializada ainda neste sábado, 4, e acontece depois de um pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de um pedido feito pela defesa de um dos suplentes de Francischini.
“Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso e a expressa previsão do art. 21-B, § 4º, do RISTF e do art. 5º-B da Resolução nº 642/2019, acolho a solicitação apresentada pela eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 07.06.2022, à 00h00min, e término em 07.06.2022, às 23h59min”, escreveu Fux.
A ministra solicitou a sessão extraordinária do plenário virtual (entre 0h e 23h59 de terça-feira) por entender que o caso exige urgência.
No plenário virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF no período estabelecido, sem debate no plenário físico.
“Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa, solicito ao Ministro Luiz Fux, Presidente, seja convocada sessão extraordinária do Plenário Virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59 para deliberação”, escreveu Cármen Lúcia no pedido.
Na última quinta-feira, 2, Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por propagação de informações falsas contra o sistema eleitoral.
Em outubro do ano passado, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Francischini por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.
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