O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve o bloqueio de R$ 690 mil das contas da prefeitura do município, localizado a 208 km de Manaus.
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A decisão liminar foi proferida na Ação Civil Pública nº 0600462-46.2022.8.04.7600 ajuizada no dia 27 de maio deste ano, visando o repasse integral dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 2021 aos servidores da rede municipal de ensino.
“Os recursos bloqueados visam o pagamento desses servidores públicos, o que deve ocorrer antes da realização da audiência de conciliação, agendada para o dia 07/07″, informou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
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A Prefeitura de Urucurituba realizou acordo com o Sindicato de Professores, comprometendo-se em efetuar o pagamento do abono do Fundeb 2021 de forma parcelada em duas vezes.
Conforme os autos, 113 servidores públicos receberam somente a 1ª parcela de R$ 6 mil e uma servidora pública não recebeu nenhuma das parcelas.
O valor devido pela municipalidade aos servidores públicos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021 corresponde exatamente ao valor bloqueado.
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