A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta sgunda-feira, 13, durante a pauta da reunião ordinária o Projeto de Lei 214/2022, que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originadas por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).
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Antes da aprovação, a matéria passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento e de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Casa.
O perdão, segundo a propositura, não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente todos.
Para o autor da propositura, o vereador Diego Afonso, a aprovação dará aos empreendedores a oportunidade de se reerguerem financeiramente, principalmente após um dos piores anos enfrentados em 2021 com a explosão do coronavírus que ocasionou um longo lockdown em Manaus.
“É importante que se crie mecanismos que ajudem essas pessoas, tão afetadas. Muitos fizeram empréstimos antes da covid-19 em 2019 e com o fechamento dos estabelecimentos foi impossível obter renda”, comentou o parlamentar.
A propositura segue para sanção do prefeito.
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