Em sessão conjunta nesta terça-feira, 14, o Congresso Nacional irá votar a partir das 10 horas, 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos que haviam sido aprovados pelos parlamentares.
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Vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional (com a participação de deputados federais e senadores).
Para isso, é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores.
Quando isso não acontece, o veto é mantido.
Lei Aldir Blanc
Entre os itens pautados, está o veto total ao projeto de lei que criava a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2
Esse projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. E estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.
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Lei Orlando Brito
Outro veto a ser analisado é o Veto 21/2022, que atingiu o projeto de lei que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.
Batizado de Lei Orlando Brito, a propositura foi totalmente vetado por Bolsonaro.
Esse projeto previa que a isenção alcançaria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins.
As isenções somente seriam concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de cinco anos.
Lúpus e epilepsia
Outra propositura que foi vetada é o projeto de lei que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.
Violência contra a mulher
Outro item pronto para ser votado é o Veto 62/2021, que cancelou trechos do PLS 8/2016, projeto que foi transformado na Lei 14.232 de 2021.
Essa lei institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).
A norma prevê a criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.
Eletrobras
Também está na pauta o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras.
Patentes de vacinas
Outro item da pauta é o veto parcial a propositura que altera a Lei de Propriedade Industrial, Lei 9.279, de 1996, para prever a licença compulsória de patentes nos casos de emergência, interesse público ou calamidade pública.
Bolsonaro vetou cinco dispositivos que determinavam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos.
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