O Projeto de Lei, que proíbe concessionárias e permissionárias do serviço de energia elétrica de instalarem medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar no Amazonas, foi aprovado nesta quarta-feira, 22, na Assembleia do Amazonas (Aleam).
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O PL nº 267 prevê a aplicação de multa de 35 salários mínimos caso seja descumprido o disposto no Projeto, que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Mais cedo, manifestantes se reuniram na Galeria da Aleam, nesta manhã pedindo a provação do projeto.
Segundo Gerbson Tanaka da Comissão de mobilização das Alvoradas contra instalação do contador SMC, a instalação dos novos medidores fere o código de defesa do consumidor.
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“Essas novas instalações ferem o código do consumidor, além de deixar a cidade poluída com afiação colocada nas ruas de forma irregular. E ainda há casos desses medidores instalados em bairros como o Parque Dez e na Cidade Nova, onde os consumidores tem reclamado do aumento no valor da conta de energia”, disse o vice-presidente da comissão.
Após aprovação, o PL seguirá para sanção governamental, para entrar em vigor.
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