O Projeto de Lei que obrigaria o poder público a pagar contratos da saúde priorizando a ordem cronológica em que foram firmados com o Estado, foi rejeitado, nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O PL 441/2020 é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada em maio de 2020 na Casa Legislativa para apurar atos ilícitos nos bastidores da saúde do Estado.
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A propositura foi apresentada pela CPI com o objetivo de combater o beneficiamento indevido e, ainda, assegurar aos prestadores de serviço o cumprimento dos compromissos firmados em contrato, fundamentais para o pagamentos de servidores que prestam serviços à população.
“Eu considero a derrubada de tão importante projeto uma significativa derrota no combate à corrupção, ao beneficiamento na gestão pública da saúde do Amazonas. A CPI da Saúde segue lutando pra fazer o seu papel, mas infelizmente ainda temos enfrentado derrotas”, afirmou o deputado delegado Péricles, que presidiu a CPI da Saúde.
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De acordo com o deputado estadual, durante os trabalhos a Comissão constatou que muitas empresas deixavam de prestar serviços pela ausência de pagamento enquanto outras recebiam valor total sem necessariamente prestar 100% do que era contratado.
Para o parlamentar, o principal prejudicado por esse beneficiamento indevido é a própria população, que sofre pelo caos administrativo instalado pela má gestão da saúde.
“Eu pude ver o quanto a herança de gestões tem prejudicado a saúde no Estado. Constatei o quanto a má gestão favoreceu a corrupção e tornou tudo mais trágico durante a pandemia. Pessoas foram indiciadas ao fim da CPI. Não estava tudo certo e esses projetos não surgiram sem motivos. Eu lamento que hoje o entendimento dos colegas tenha sido contra essa aprovação”, concluiu Péricles.
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