Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo federal relativas ao ano de 2021, nesta quarta-feira, 29.
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O relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que tem a palavra final para a aprovação ou não das contas públicas.
A anuência dos ministros da corte ocorreu após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.
Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Embora as despesas obrigatórias tenham apresentado redução expressiva a 2020, ainda se situam em patamar superior ao de cinco atrás, enquanto as despesas discricionárias decresceram evidenciando a diminuição progressiva de participação no espaço fiscal”, disse Cedraz.
Entre as impropriedades apontadas pelos técnicos e por Cedraz estão o desvio de finalidades na aplicação de recursos da Seguridade Social; a aplicação de recursos abaixo do previsto em projetos de irrigação no Centro-Oeste e a concessão e ampliação da renúncia de receitas sem observar as disposições legais, entre outras.
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