Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir deste sábado, 2, três meses antes do primeiro turno.
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública.
Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.
___________________________________
RELACIONADAS
+ TSE fixa critério para limites de gastos das campanhas nas Eleições 2022
+ Eleições 2022: partidos devem seguir mesmas coligações para governo e Senado
+ Justiça Eleitoral inicia testes simulados para as eleições 2022 no Amazonas
+ Usuários do aplicativo e-Título receberão informações oficiais sobre eleições
___________________________________
Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.
No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.
Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.
De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.
A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
