A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira, 11.

A LDO destina R$ 7,822 bilhões para o orçamento do ano que vem.

O total é 9% maior do que o valor de 2022, mas o texto destaca que esse aumento foi criado com base no cenário econômico de riscos moderados.

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A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 é de 1,3%, valor abaixo da meta do Banco Central. Enquanto isso, a inflação para o mesmo período foi cotada em 3,8%.

A Prefeitura de Manaus estipulou a meta de resultado nominal – diferença entre as receitas e as despesas – em R$ 684 milhões.

O montante negativo é um cálculo preliminar e não preocupa o município.

“Não será impactado. Nós estamos com as nossas finanças completamente alinhadas, então não causa nenhum problema pra gente”, afirmou o secretário de articulação política do município, Wagno de Oliveira.

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Outra mudança prevista na LDO é o número de emendas apresentadas pelos vereadores.

Antes não havia um limite, agora o texto autoriza apenas oito emendas por parlamentar, cada uma no valor mínimo de R$ 60 mil.

Para o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), a medida “busca uma readequação, uma melhor destinação dos recursos públicos”.

Apesar da aprovação por unanimidade, somente 26 vereadores estavam no Plenário Adriano Jorge quando o líder do prefeito, vereador Marcelo Serafim, pediu que a LDO fosse votada, no início do sessão.

A lei seguiu para a sansão do prefeito David Almeida.

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