O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 12, o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.
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Com a aprovação pelo Congresso, o texto seguirá para sansão do presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi aprovado após a retirada do dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
O projeto manteve um ponto polêmico: o aumento do poder da Câmara nas indicações de emendas do “orçamento secreto”.
Pelo texto, as indicações das emendas de relator passam a ser divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator-geral do Orçamento. Antes, a assinatura das emendas de “orçamento secreto” era feita apenas pelo relator-geral.
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Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal.
O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
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