Foi aprovado, nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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A LDO estima as Receitas Totais do Estado em R$ 26.708.807.000; Despesas Totais em R$ 26.708.761.000 e estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% para 2023 e 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.
O projeto recebeu 50 emendas parlamentares, mas apenas quatro foram aprovadas pelo relator da Comissão de Assuntos Econômicos.
De acordo com o texto da Mensagem Governamental, o Governo afirma que com a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2023, inicia-se o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano, em consonância com o planejamento estratégico.
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“A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2023, ocorre em um cenário ainda excepcional. Apesar dos avanços da vacinação da população e da contenção da pandemia da Covid-19, seguem presentes desafios no enfrentamento de seus severos efeitos sociais e econômicos”, justifica o Governo em texto da Mensagem Governamental que originou o PL.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, de acordo com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, trata sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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