A Lei nº 5.966/2022, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, empresas de telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato, foi sancionada pelo Governo do Amazonas.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
Dea acordo com o autor da lei, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a proposta é assegurar a defesa do consumidor que está em situação de desemprego.
“Hoje nós sabemos que o endividamento é um problema normal em qualquer economia. Devemos estar atentos à fragilidade do cidadão que perde seu emprego e sustento”, disse o parlamentar.
___________________________________
RELACIONADAS
+ Endividamento atinge 77,3% das famílias em junho, diz CNC
+ CMM aprova projeto de lei que concede perdão de dívidas para pequenos empreendedores ao Fumipeq
___________________________________
João Luiz também afirmou que se a empresa descumprir a lei vai pagar multa correspondente a cinco salários mínimos e em caso de reincidência a multa será paga em dobro.
Fiscalização
A fiscalização e a aplicação da penalidade da lei ficarão a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/f71df71d29822a04d530c2f75349b387.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/858726c6d03f45b2c3317a2ac9542feb.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/154cdc5524e5d407e2120b9904624319.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/44b13e2e5b3bbaffc929e6642dcda1e7.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/30dfb6cd1903211f15f735c8a01df791.jpg)