Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 271/2021 que pretende conceder o pagamento de meia tarifa por idosos nos estacionamentos pagos no Amazonas.
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Em alguns segmentos de serviços, tais como lazer e restaurantes os idosos já pagam meia tarifa.
A propositura tem autoria do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil).
O projeto de lei tem o objetivo de incentivar o público idoso a adotar uma postura mais autônoma, contribuir para que ele tenha mais qualidade no deslocamento e, ao mesmo tempo, permitir que o usufruto desses espaços não comprometa o orçamento.
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De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais de bens e serviços e os locais de lazer, diversão ou que disponibilizem serviço privado de estacionamento, terceirizado ou não, devem aplicar suas respectivas taxas na proporção de 50% às pessoas idosas sem qualquer distinção aos serviços cobrados na sua integralidade.
“A iniciativa já existe em outros estados, mas há a necessidade de uma lei estadual para assegurar que a pessoa idosa usufrua desse benefício que estimula a participação dos idosos na sociedade. Acredito que assim como as demais leis, com pouco tempo estarão todos adaptados e a lei sendo aplicada como deve ser”, disse o deputado.
O PL prevê que o estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa de 10 a 100 vezes o valor da tarifa cobrada ao idoso.
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